Isenção de IPVA 2024

Proposta que isenta carros com mais de 20 anos do IPVA é aprovada no Senado

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O Senado Federal aprovou, em dois turnos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) carros com mais de 20 anos de fabricação. A medida, que beneficia principalmente a população de baixa renda, agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

Atualmente, cinco estados brasileiros ainda não concedem isenção do IPVA para veículos antigos: Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. A PEC, caso seja aprovada na Câmara, irá beneficiar os proprietários de carros antigos nesses estados, que deixarão de pagar o imposto.

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Em estados como Rondônia, onde já existe isenção do IPVA para carros com mais de 10 ou 15 anos, a regra não sofrerá alterações. A PEC estabelece um marco nacional de 20 anos para a isenção, garantindo uniformidade na tributação em todo o país.

O relator da PEC, senador Marcos Rogério (PL-RO), destacou que a medida visa proteger a população de baixa renda que possui carros antigos. Segundo ele, o imposto representa um grande ônus para essas pessoas, que muitas vezes comprometem parte significativa da renda para pagá-lo.

A PEC também não se aplica a microônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Dados do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) revelam que a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995. De 2020 a 2021, o número de carros com mais de 20 anos de uso cresceu de 2,5 milhões para 3,6 milhões, evidenciando a importância da medida aprovada pelo Senado.

Pontos importantes:

  • A PEC isenta carros com mais de 20 anos do pagamento do IPVA.
  • A medida beneficia principalmente a população de baixa renda.
  • Cinco estados ainda não concedem isenção do IPVA para carros antigos: MG, PE, TO, AL e SC.
  • A PEC estabelece um marco nacional de 20 anos para a isenção.
  • A medida não se aplica a microônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
  • A frota de veículos em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995.

Observações:

  • O artigo foi reescrito de forma original, evitando plágio.
  • As informações principais foram mantidas, com algumas adaptações para melhor fluidez do texto.
  • A linguagem utilizada é clara e objetiva, facilitando a compreensão do leitor.

Isenção de IPVA para Carros Elétricos em 2024: O Guia Completo

A busca por alternativas mais ecológicas e econômicas no transporte individual impulsiona o crescimento da frota de carros elétricos no Brasil. Para incentivar essa mudança, diversos estados oferecem isenção ou desconto no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para esses veículos em 2024.

Benefícios da Isenção:

  • Economia significativa no custo anual de propriedade do veículo.
  • Incentivo à compra de carros elétricos, contribuindo para a sustentabilidade ambiental.
  • Redução da emissão de gases poluentes e do impacto ambiental do transporte.

Onde há Isenção ou Desconto?

  • Isenção total: Alagoas (primeiro ano), Distrito Federal, Maranhão (somente elétricos comprados no estado), Pernambuco, Rio Grande do Sul.
  • Isenção para veículos de produção local: Minas Gerais.
  • Desconto na base de cálculo: Mato Grosso do Sul (70%).
  • Alíquota reduzida: Rio de Janeiro (0,5% para elétricos, 1,5% para híbridos).

Situação em São Paulo:

  • Apesar de ser o estado com maior frota de carros elétricos e híbridos, não há isenção de IPVA no âmbito estadual.
  • A capital paulista oferece isenção da cota municipal (50%) para ambos os tipos de veículos, mediante restituição ao contribuinte.

Observações Importantes:

  • As regras e alíquotas podem variar de acordo com o estado.
  • Verifique a legislação específica de cada estado para confirmar os requisitos e prazos para a isenção ou desconto.
  • A isenção pode ser válida apenas para veículos novos ou com determinado valor venal.

Conclusão:

A isenção ou desconto do IPVA para carros elétricos é um importante incentivo à adoção de um transporte mais sustentável. Ao considerar a compra de um carro elétrico, pesquise os benefícios e requisitos específicos do seu estado.

Para mais informações:

  • Consulte o site da Secretaria de Estado de Fazenda do seu estado.
  • Acesse os portais dos governos estaduais para verificar as leis e decretos específicos sobre o IPVA.

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