Posso receber Auxílio Maternidade e Bolsa Família ao mesmo tempo?
Sim, é possível receber o auxílio maternidade e o Bolsa Família ao mesmo tempo, desde que a família atenda aos requisitos de ambos os programas. O Bolsa Família não é considerado renda para fins de cálculo do auxílio maternidade, ou seja, o valor do Bolsa Família não será descontado do auxílio maternidade.
Salário Maternidade: Base de Cálculo
O valor do auxílio maternidade é calculado com base na média salarial da mãe nos últimos 12 meses anteriores ao parto.
- Empregadas com carteira assinada: O valor do benefício é equivalente ao salário integral da mãe, com algumas exceções.
- Trabalhadoras avulsas: O valor do benefício é calculado com base na média das últimas 12 contribuições.
- Empregadas domésticas: O valor do benefício é calculado com base no salário mínimo.
- Contribuintes especiais: O valor do benefício é calculado com base na média das últimas 12 contribuições.
Salário Maternidade Bloqueado
O auxílio maternidade pode ser bloqueado em alguns casos, como:
- Falta de documentação: Se a mãe não apresentar a documentação necessária no prazo estabelecido, o benefício pode ser bloqueado.
- Fraude: Se for comprovado que a mãe fraudou os dados para obter o benefício, ele pode ser bloqueado.
- Pendências com o INSS: Se a mãe tiver pendências com o INSS, o auxílio maternidade pode ser bloqueado até que as pendências sejam regularizadas.
Salário Maternidade Carteira Assinada
Para as empregadas com carteira assinada, o empregador é responsável por descontar as contribuições previdenciárias do salário da mãe. O pagamento do auxílio maternidade é feito pelo INSS.
Salário Maternidade Compensação INSS
Se a mãe estiver afastada do trabalho durante a licença-maternidade, ela pode solicitar a compensação do INSS para receber o valor do auxílio maternidade diretamente do instituto.
Salário Maternidade Documentos
Para solicitar o auxílio maternidade, a mãe precisa apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identidade com foto: RG, CNH ou Passaporte.
- Cartão do CPF.
- Certidão de nascimento do bebê.
- Carteira de trabalho e previdência social (CTPS).
- Comprovante de endereço atualizado.
- Atestado médico comprobatório do parto ou da cesariana.
- Declaração de vínculo empregatício (para empregadas com carteira assinada).
Salário Maternidade Doméstica Quem Paga
O auxílio maternidade para empregadas domésticas é pago pelo INSS. A empregadora doméstica não é responsável pelo pagamento do benefício.
Salário Maternidade MEI
Microempreendedoras individuais (MEIs) podem ter direito ao auxílio maternidade, desde que contribuam para o INSS há pelo menos 15 meses e estejam em dia com as suas contribuições. O valor do benefício é calculado com base na média das últimas 12 contribuições.
Salário Maternidade Empregada Doméstica Carencia
O auxílio maternidade para empregadas domésticas segue as mesmas regras de carência das demais categorias: a mãe precisa ter contribuído para o INSS por pelo menos quatro meses nos últimos 15 meses anteriores ao parto.
Salário Maternidade Funcionária Pública
Servidoras públicas têm direito ao auxílio maternidade, com algumas particularidades:
- Carencia: A carência para servidoras públicas é de seis meses de contribuição ao regime próprio de previdência.
- Cálculo do benefício: O valor do benefício é calculado com base na média dos vencimentos dos últimos seis meses anteriores ao parto.
- Licença-maternidade: A licença-maternidade para servidoras públicas pode ser de até cinco meses para parto normal e até seis meses para cesariana.
Salário Maternidade Jovem Aprendiz
Jovens aprendizes que contribuem para o INSS têm direito ao auxílio maternidade, desde que cumpram os requisitos de carência (quatro meses nos últimos 15 meses). O valor do benefício é calculado com base na média da remuneração-base do jovem aprendiz nos últimos três meses anteriores ao parto.
Salário Maternidade Jornada Parcial
O auxílio maternidade para trabalhadoras em jornada parcial é calculado proporcionalmente à sua jornada de trabalho. Ou seja, se a mãe trabalha meio período, ela receberá metade do valor do benefício integral.
Salário Maternidade o Pai Pode Receber?
Em geral, o pai não pode receber o auxílio maternidade. No entanto, existem algumas exceções, como em casos de falecimento da mãe ou incapacidade permanente da mãe para cuidar do bebê. Nesses casos, o pai pode solicitar o benefício mediante comprovação da situação e da necessidade de cuidar da criança.
O que é o Auxílio Maternidade Retroativo?
O auxílio maternidade retroativo é o pagamento do benefício depois do parto. Isso pode acontecer em algumas situações, como:
- Atraso no pagamento do benefício pelo INSS: Se o INSS demorar mais de 45 dias para pagar o auxílio maternidade, a mãe pode solicitar o pagamento retroativo.
- Erro no cálculo do benefício: Se o valor do auxílio maternidade calculado pelo INSS estiver errado, a mãe pode solicitar a revisão e o pagamento retroativo da diferença.
- Falta de documentação no momento do parto: Se a mãe não apresentar toda a documentação necessária no momento do parto, ela pode solicitar o auxílio maternidade retroativo após providenciar a documentação.
Quem tem direito ao Auxílio Maternidade Retroativo?
Mulheres que:
- Contribuíram para o INSS por pelo menos quatro meses nos últimos 15 meses anteriores ao parto.
- Cumpriram a carência de quatro meses de contribuição ao INSS.
- Se afastaram do trabalho durante a licença-maternidade.
- Tiveram direito ao auxílio maternidade, mas não o receberam no prazo legal ou receberam um valor menor do que o devido.
Como solicitar o Auxílio Maternidade Retroativo?
Para solicitar o auxílio maternidade retroativo, a mãe precisa:**
- Acessar o site ou aplicativo do Meu INSS.
- Entrar com o seu CPF e senha.
- Selecionar a opção “Solicitar Benefício”.
- Escolher a opção “Auxílio Maternidade”.
- Preencher o formulário online com as suas informações.
- Anexar os documentos necessários.
- Enviar a solicitação.
Documentos necessários:
- Documento de identidade com foto: RG, CNH ou Passaporte.
- Cartão do CPF.
- Certidão de nascimento do bebê.
- Carteira de trabalho e previdência social (CTPS).
- Comprovante de endereço atualizado.
- Atestado médico comprobatório do parto ou da cesariana.
- Declaração de vínculo empregatício (para empregadas com carteira assinada).
- Documentos que comprovem o atraso no pagamento, o erro no cálculo do benefício ou a falta de documentação no momento do parto.
Prazo para solicitar o Auxílio Maternidade Retroativo:
O prazo para solicitar o auxílio maternidade retroativo é de 60 dias após o fim da licença-maternidade.
Parcelas do Salário-Maternidade
O pagamento do salário-maternidade é feito em até 4 parcelas mensais, correspondentes ao período de afastamento da segurada. Para trabalhadoras formais, o pagamento pode ser adiantado pela empresa e posteriormente compensado com a Previdência Social. Para demais categorias, o INSS realiza os pagamentos diretamente à beneficiária.
Qual período de carência para receber auxílio maternidade?
O período de carência para receber o auxílio maternidade depende da categoria da trabalhadora:
Empregada, inclusive doméstica e avulsa:
- Não há carência: a trabalhadora tem direito ao benefício desde o primeiro dia de trabalho, mesmo que não tenha contribuído antes.
Contribuinte individual, facultativa e especial:
- 10 meses: é necessário comprovar 10 meses de contribuições para o INSS anteriores ao parto ou adoção.
Desempregada:
- Até 12 meses após: a trabalhadora pode ter direito ao benefício se estiver desempregada há até 12 meses após:
- Cessação de auxílio-doença ou salário-maternidade;
- Término das contribuições;
- Perda da qualidade de segurado.
- No caso de perda da qualidade de segurado: a trabalhadora precisa ter cumprido pelo menos 50% da carência (ou seja, 5 meses) para ter direito ao benefício.
Outras regras:
- O auxílio-maternidade pode ser solicitado até 5 anos após a data do parto ou adoção.
- É importante consultar o site do INSS (https://meu.inss.gov.br/) ou um profissional especializado para saber se você tem direito ao benefício e como solicitar.
Importante:
- Desde março de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exigência de 10 meses de carência para contribuintes individuais, facultativas e especiais. Isso significa que, para essas categorias, basta uma contribuição ao INSS para ter direito ao auxílio-maternidade.
Dicas importantes:
- Guarde todos os documentos relacionados ao seu parto e à sua licença-maternidade.
- Anote as datas dos eventos importantes, como o parto, o início da sua licença-maternidade e o dia em que você solicitou o auxílio maternidade.
- Se você tiver dúvidas, procure um profissional especializado do INSS ou um advogado.