A sanção da nova lei do Bolsa Família pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva trouxe mudanças significativas para os pescadores artesanais. Agora, eles têm o direito de receber simultaneamente o seguro defeso e o valor do Bolsa Família. Neste artigo, vamos explorar as alterações na legislação e o impacto dessa vitória para os movimentos sociais ligados à pesca artesanal.
- Seguro Defeso e Bolsa Família
1.1. Seguro Defeso: O que é e como funciona O seguro defeso é um benefício social destinado aos pescadores artesanais durante o período de acasalamento das espécies que eles têm permissão para pescar. Durante esse período, a pesca é proibida, impossibilitando os pescadores de exercerem sua profissão. O benefício tem o valor de um salário mínimo e é pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
1.2. Restrição de pagamento do seguro defeso em 2015: Em 2015, foi estabelecida a proibição do pagamento do seguro defeso para aqueles que estivessem inscritos no Bolsa Família. No entanto, essa restrição foi revertida com a sanção da nova lei do Bolsa Família pelo presidente Lula. Agora, os pescadores artesanais têm o direito de receber ambos os benefícios, proporcionando um suporte financeiro mais abrangente durante o período de paralisação da pesca.
- Mobilização dos Movimentos Sociais
2.1. Acompanhamento da Medida Provisória 1.164/2023: Os movimentos sociais ligados à pesca acompanharam atentamente o trâmite da Medida Provisória 1.164/2023, por meio da qual o presidente Lula recriou o Bolsa Família. Conscientes da importância de permitir que os pescadores artesanais recebessem o seguro defeso e o benefício do Bolsa Família simultaneamente, eles se mobilizaram para mudar o entendimento sobre o assunto.
2.2. Ofício da Federação das Colônias dos Pescadores Artesanais e Aquicultores do Estado do Ceará (Fepesce): A Federação das Colônias dos Pescadores Artesanais e Aquicultores do Estado do Ceará (Fepesce) enviou um ofício à liderança do governo na Câmara solicitando essa alteração. O ministro André de Paula, responsável pela Pesca e Aquicultura, solicitou à Secretaria Nacional de Pesca Artesanal uma análise detalhada do tema. Foi produzida uma nota técnica que argumenta que o Bolsa Família é um programa assistencial, enquanto o seguro defeso está relacionado ao trabalho e à interrupção temporária da atividade pesqueira em prol da preservação das espécies e do meio ambiente.
2.3. Vitória dos Movimentos Sociais: Com base na nota técnica e na compreensão das diferentes naturezas dos dois benefícios, o presidente Lula sancionou a lei (nº 14.601/2023) com a garantia de que os pescadores artesanais podem receber tanto o seguro defeso quanto o Bolsa Família. Essa conquista é considerada uma vitória importante e histórica para os movimentos sociais ligados à pesca artesanal, que agora têm o respaldo legal para a soma desses benefícios.
- Impacto para os pescadores artesanais e a pesca artesanal
3.1. Reconhecimento das dificuldades enfrentadas pelos pescadores: A sanção da lei do novo Bolsa Família pelo presidente Lula trouxe uma importante mudança para os pescadores artesanais. Agora, eles têm a possibilidade de receber simultaneamente o seguro defeso e o valor referente ao Bolsa Família, o que havia sido eliminado em 2015. Essa medida reafirma o compromisso do presidente Lula com os pescadores, reconhecendo suas dificuldades e a importância do auxílio estatal para o seu desenvolvimento.
3.2. Impacto positivo para a pesca artesanal: A pesca artesanal desempenha um papel vital na economia e nas comunidades costeiras do Brasil. Com a garantia de que os pescadores artesanais podem receber o seguro defeso e o Bolsa Família, há um suporte financeiro mais abrangente durante o período de paralisação da pesca. Isso contribui para a segurança e o sustento das famílias envolvidas nessa atividade essencial.
- Como solicitar o Seguro Defeso?
4.1. Procedimentos e documentação necessária: Para solicitar o Seguro Defeso, o pescador deve se dirigir à colônia ou sindicato de pescadores de sua região e apresentar os documentos exigidos, como RG, CPF, comprovante de residência e carteira de pescador atualizada, entre outros. É importante seguir as orientações e prazos estabelecidos pelos órgãos responsáveis para garantir o acesso ao benefício.
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4.2. Contato com colônias, sindicatos ou órgãos responsáveis: Os pescadores podem entrar em contato com as colônias, sindicatos ou órgãos responsáveis pela pesca em sua região para obter informações sobre como solicitar o Seguro Defeso. Essas entidades podem fornecer orientações específicas e esclarecer dúvidas sobre o processo de solicitação.
4.3. Prazos e orientações para garantir o acesso ao benefício: É importante estar atento aos prazos estabelecidos para a solicitação do Seguro Defeso e seguir as orientações fornecidas pelos órgãos responsáveis. Cumprir corretamente os requisitos e fornecer a documentação necessária dentro do prazo determinado é fundamental para garantir o acesso ao benefício.
- Benefícios do Seguro Defeso
5.1. Valor do auxílio financeiro: Ao receber o Seguro Defeso, o pescador terá direito a um auxílio financeiro durante o período de paralisação da pesca. O valor do benefício varia de acordo com a região e a categoria do pescador, sendo estabelecido pelo órgão responsável pela pesca em cada estado. Esse auxílio visa suprir as necessidades básicas do pescador e de sua família durante o período em que a atividade pesqueira está suspensa.
5.2. Suprimento das necessidades básicas do pescador e sua família: O Seguro Defeso desempenha um papel importante no suprimento das necessidades básicas do pescador e de sua família durante o período de paralisação da pesca. Esse benefício auxilia no sustento, garantindo uma renda mínima e contribuindo para a segurança financeira das famílias envolvidas na atividade pesqueira.
Conclusão:
O Seguro Defeso é um importante programa do governo federal que visa proteger os pescadores artesanais durante a paralisação da pesca. Através desse benefício, é possível garantir uma renda mínima aos pescadores e suas famílias, proporcionando-lhes segurança financeira durante os períodos de defeso. É fundamental que os pescadores conheçam seus direitos e requisitos para acessar o Seguro Defeso, buscando as informações junto aos órgãos competentes. Dessa forma, fortalecemos a atividade pesqueira e contribuímos para a preservação dos recursos naturais de nosso país.
