O Governo do Pará, por intermédio do Departamento de Trânsito (Detran), está disponibilizando 60 mil vagas para o Programa CNH Social PA 2024, que oferece a carteira de habilitação de forma gratuita a pessoas de baixa renda que preencham determinados requisitos.
Requisitos para Participar
Para participar do programa, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Ser maior de 18 anos;
- Residir no Pará;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter concluído o ensino fundamental;
- Não ter cometido crimes de trânsito com pena de suspensão ou cassação da CNH.
Modalidades de Habilitação
As vagas do programa estão distribuídas em três modalidades:
- 1ª Habilitação: 80% das vagas
- Adição de categoria A ou B: 10% das vagas
- Mudança de categoria B para D: 10% das vagas
Como se Inscrever
As inscrições para o programa serão exclusivamente online, através do site cnhpd.detran.pa.gov.br, no período de 29 de janeiro a 21 de agosto de 2024.
Para efetuar a inscrição, é necessário preencher o formulário online e anexar os seguintes documentos:
- Cópia do RG;
- Cópia do CPF;
- Cópia da Carteira de Trabalho;
- Cópia do comprovante de residência;
- Cópia do comprovante de escolaridade;
- Certidão de antecedentes criminais.
Cronograma de Inscrições e Resultados
O cronograma para inscrições e resultados do programa é o seguinte:
- Belém do Pará: Inscrições de 29 de janeiro a 7 de fevereiro de 2024; lista de aprovados divulgada em 23 de fevereiro de 2024; entrega do passaporte da CNH de 4 a 13 de março de 2024; matrícula de 18 a 27 de março de 2024.
- Região Metropolitana e Regionais de Trânsito do Marajó, Abaetetuba, Capanema, Paragominas e Tucuruí: Inscrições de 18 a 27 de março de 2024; lista de aprovados divulgada em 12 de abril de 2024; entrega do passaporte da CNH de 22 a 1º de maio de 2024; matrícula de 6 a 15 de maio de 2024.
- Regionais de Trânsito de Santarém, Altamira e Itaituba: Inscrições de 6 a 15 de maio de 2024; lista de aprovados divulgada em 31 de maio de 2024; entrega do passaporte da CNH de 10 a 19 de junho de 2024; matrícula de 24 a 3 de julho de 2024.
- Regionais de Trânsito de Marabá, Parauapebas e Redenção: Inscrições de 24 de junho a 3 de julho de 2024; lista de aprovados divulgada em 19 de julho de 2024; entrega do passaporte da CNH de 29 de julho a 7 de agosto de 2024; matrícula de 12 a 21 de agosto de 2024.
FAQ
Pergunta: Quais são os documentos necessários para a inscrição no programa?
Resposta: Os documentos necessários são:
- Cópia do RG;
- Cópia do CPF;
- Cópia da Carteira de Trabalho;
- Cópia do comprovante de residência;
- Cópia do comprovante de escolaridade;
- Certidão de antecedentes criminais.
Pergunta: Qual é o prazo de inscrição para o programa?
Resposta: As inscrições serão realizadas exclusivamente online, no site cnhpd.detran.pa.gov.br, no período de 29 de janeiro a 21 de agosto de 2024.
Pergunta: Como posso acompanhar o resultado da minha inscrição?
Resposta: O resultado será publicado no site do programa, e você também poderá acompanhar através do seu CPF.