Proposta que isenta carros com mais de 20 anos do IPVA é aprovada no Senado
O Senado Federal aprovou, em dois turnos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) carros com mais de 20 anos de fabricação. A medida, que beneficia principalmente a população de baixa renda, agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Atualmente, cinco estados brasileiros ainda não concedem isenção do IPVA para veículos antigos: Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. A PEC, caso seja aprovada na Câmara, irá beneficiar os proprietários de carros antigos nesses estados, que deixarão de pagar o imposto.
Em estados como Rondônia, onde já existe isenção do IPVA para carros com mais de 10 ou 15 anos, a regra não sofrerá alterações. A PEC estabelece um marco nacional de 20 anos para a isenção, garantindo uniformidade na tributação em todo o país.
O relator da PEC, senador Marcos Rogério (PL-RO), destacou que a medida visa proteger a população de baixa renda que possui carros antigos. Segundo ele, o imposto representa um grande ônus para essas pessoas, que muitas vezes comprometem parte significativa da renda para pagá-lo.
A PEC também não se aplica a microônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Dados do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) revelam que a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995. De 2020 a 2021, o número de carros com mais de 20 anos de uso cresceu de 2,5 milhões para 3,6 milhões, evidenciando a importância da medida aprovada pelo Senado.
Pontos importantes:
- A PEC isenta carros com mais de 20 anos do pagamento do IPVA.
- A medida beneficia principalmente a população de baixa renda.
- Cinco estados ainda não concedem isenção do IPVA para carros antigos: MG, PE, TO, AL e SC.
- A PEC estabelece um marco nacional de 20 anos para a isenção.
- A medida não se aplica a microônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
- A frota de veículos em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995.
Observações:
- O artigo foi reescrito de forma original, evitando plágio.
- As informações principais foram mantidas, com algumas adaptações para melhor fluidez do texto.
- A linguagem utilizada é clara e objetiva, facilitando a compreensão do leitor.
Isenção de IPVA para Carros Elétricos em 2024: O Guia Completo
A busca por alternativas mais ecológicas e econômicas no transporte individual impulsiona o crescimento da frota de carros elétricos no Brasil. Para incentivar essa mudança, diversos estados oferecem isenção ou desconto no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para esses veículos em 2024.
Benefícios da Isenção:
- Economia significativa no custo anual de propriedade do veículo.
- Incentivo à compra de carros elétricos, contribuindo para a sustentabilidade ambiental.
- Redução da emissão de gases poluentes e do impacto ambiental do transporte.
Onde há Isenção ou Desconto?
- Isenção total: Alagoas (primeiro ano), Distrito Federal, Maranhão (somente elétricos comprados no estado), Pernambuco, Rio Grande do Sul.
- Isenção para veículos de produção local: Minas Gerais.
- Desconto na base de cálculo: Mato Grosso do Sul (70%).
- Alíquota reduzida: Rio de Janeiro (0,5% para elétricos, 1,5% para híbridos).
Situação em São Paulo:
- Apesar de ser o estado com maior frota de carros elétricos e híbridos, não há isenção de IPVA no âmbito estadual.
- A capital paulista oferece isenção da cota municipal (50%) para ambos os tipos de veículos, mediante restituição ao contribuinte.
Observações Importantes:
- As regras e alíquotas podem variar de acordo com o estado.
- Verifique a legislação específica de cada estado para confirmar os requisitos e prazos para a isenção ou desconto.
- A isenção pode ser válida apenas para veículos novos ou com determinado valor venal.
Conclusão:
A isenção ou desconto do IPVA para carros elétricos é um importante incentivo à adoção de um transporte mais sustentável. Ao considerar a compra de um carro elétrico, pesquise os benefícios e requisitos específicos do seu estado.
Para mais informações:
- Consulte o site da Secretaria de Estado de Fazenda do seu estado.
- Acesse os portais dos governos estaduais para verificar as leis e decretos específicos sobre o IPVA.