O Minas Reurb – Programa Mineiro de Integração e Regularização Territorial é uma iniciativa do Governo de Minas Gerais que visa regularizar a situação fundiária de imóveis urbanos em todo o estado. O programa foi criado em 2019 e tem como objetivo garantir a segurança jurídica da posse e do título de propriedade para milhares de famílias mineiras, além de promover o desenvolvimento urbano e social das cidades.
O que o Minas Reurb faz:
- Regulariza a situação fundiária de imóveis: O programa regulariza áreas ocupadas irregularmente, loteamentos clandestinos e imóveis com pendências jurídicas.
- Emite títulos de propriedade: O programa entrega títulos de propriedade definitivos aos beneficiários, garantindo a segurança jurídica da posse e o acesso a serviços públicos como água, luz e esgoto.
- Promove o desenvolvimento urbano: A regularização fundiária contribui para a organização das cidades, a valorização dos imóveis e a atração de investimentos.
- Promove o desenvolvimento social: A regularização fundiária garante o direito à moradia digna e à segurança jurídica para as famílias, além de contribuir para a redução da desigualdade social.
Quem pode participar do Minas Reurb:
- Proprietários de imóveis ocupados irregularmente: Famílias que residem em áreas ocupadas irregularmente há mais de cinco anos podem se inscrever no programa.
- Proprietários de imóveis com pendências jurídicas: Proprietários de imóveis com pendências jurídicas, como hipotecas ou penhoras, também podem se inscrever no programa.
- Municípios: Os municípios podem solicitar a regularização de áreas de sua responsabilidade.
Como participar do Minas Reurb:
- Procure a Prefeitura do seu município: A Prefeitura é responsável por cadastrar os interessados no programa e realizar o processo de regularização.
- Apresente a documentação necessária: A documentação necessária varia de acordo com cada caso. Consulte a Prefeitura do seu município para obter mais informações.
- Aguarde o processo de regularização: O processo de regularização pode levar alguns meses para ser concluído.
Para mais informações sobre o Minas Reurb, consulte:
- Site oficial do programa: https://www.desenvolvimento.mg.gov.br/inicio/projetos/projeto/1063
- Prefeitura do seu município: A Prefeitura pode fornecer mais informações sobre o programa e como se inscrever.
O Minas Reurb é um programa importante que pode beneficiar milhares de famílias mineiras. Se você reside em um imóvel irregular ou possui um imóvel com pendências jurídicas, procure a Prefeitura do seu município para saber como participar do programa.