O governo está preparando uma mudança significativa que permitirá aos trabalhadores obter empréstimos consignados diretamente dos bancos, sem a necessidade de intervenção do empregador. Isso será possível graças à implementação do FGTS Digital, uma nova plataforma que substituirá o antigo sistema da Caixa.
Depois de um período de seis meses de testes, o FGTS Digital será oficialmente lançado na sexta-feira (1º). Esta plataforma totalmente digital substituirá o sistema Conectividade Social/Caixa, que até agora era usado pelas empresas para enviar informações do FGTS dos trabalhadores.
O FGTS Digital utilizará o e-Social, um banco de dados eletrônico dos trabalhadores, como sua principal fonte de informações. Operado inteiramente pela internet, o sistema oferecerá várias opções para a geração de guias e será responsável por todo o recolhimento mensal do FGTS, bem como pelo pagamento de rescisões e multas rescisórias.
A nova plataforma permitirá que os empregadores usem o Pix, um sistema de transferências instantâneas, para recolher o FGTS. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o FGTS Digital reduzirá a burocracia para os empregadores e aumentará a confiabilidade do sistema, acelerando a conversão dos depósitos no saldo individual da conta do trabalhador.
De acordo com o Serpro, o novo sistema integrará dados do e-Social, Pix Caixa, Portal Gov.br e outros sistemas. No total, 4,5 milhões de empregadores usarão a plataforma para gerenciar os dados de mais de 50 milhões de trabalhadores. Todos os meses, serão emitidas 7 milhões de guias para o recolhimento do fundo.
Além disso, o FGTS Digital trará várias novidades, como a rapidez no pagamento do FGTS em atraso, com a possibilidade de recolher vários meses em uma única guia; o cálculo automático da multa do FGTS, histórico de remunerações do e-Social; e a recomposição automática de salários de períodos anteriores e de pagamento da indenização compensatória.
Durante a apresentação do projeto, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que a nova plataforma terá uma rubrica que permitirá ao trabalhador obter um empréstimo consignado diretamente dos bancos, sem a necessidade de consultar o empregador. O trabalhador usará a folha de pagamento como garantia.
Segundo o ministro, “o empréstimo consignado poderia já estar disponível se as empresas tivessem feito acordos com os bancos. Como isso não aconteceu, nós, por meio da ferramenta do e-Social e do FGTS Digital, criamos uma rubrica para permitir que o trabalhador possa obter esse empréstimo, sem a intermediação do empregador. Ele não precisará mais consultar o empregador”.