O Palácio do Planalto sediou nesta segunda-feira (26) o lançamento do programa “Imóvel da Gente”, iniciativa do Governo Federal que visa a destinação estratégica de imóveis da União para políticas públicas prioritárias. A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Objetivo e abrangência:
O programa tem como objetivo democratizar o acesso a imóveis da União, priorizando a função social e ambiental dos bens públicos. A iniciativa abrange imóveis sem destinação definida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, além de núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura.
Benefícios:
O “Imóvel da Gente” visa beneficiar diversas áreas, como:
- Habitação: Oferta de moradias dignas para famílias em situação de vulnerabilidade.
- Regularização fundiária: Regularização de títulos de propriedade para garantir segurança jurídica aos moradores.
- Infraestrutura: Obras de infraestrutura e equipamentos públicos para melhorar a qualidade de vida da população.
- Políticas públicas: Implementação de políticas públicas de interesse social em áreas como educação, saúde, assistência social, segurança alimentar, cultura e esporte.
Ações e entregas:
Na ocasião do lançamento, foram anunciadas diversas ações e entregas, como:
- Cessão gratuita de um imóvel no município de Amargosa, Bahia, para construção de uma escola.
- Celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo Federal e o Governo da Bahia para a definição de proposta de empreendimentos de múltiplos usos para o antigo aeroporto de Vitória da Conquista.
- Celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre a União e o município do Rio de Janeiro para a definição de requisitos, modelos e diretrizes para a elaboração de proposta de empreendimento de múltiplos usos na antiga Estação Leopoldina.
- Entrega de carta de anuência para a entidade selecionada, no âmbito do MCMV-Entidades, na Rua Sara, Bairro Santo Cristo, no Rio de Janeiro. O edifício será reformado, beneficiando famílias de baixa renda.
Em 2023, o Ministério da Gestão realizou mais de 200 destinações de imóveis públicos, em 174 municípios, em todos os estados e Distrito Federal.
Análise e perspectivas:
Mais de 500 imóveis, distribuídos em cerca de 200 municípios em todos os estados e Distrito Federal, estão em análise pela SPU/MGI para possível destinação. Além disso, outros 2.730 imóveis não operacionais sob gestão do INSS estão em avaliação.
O “Imóvel da Gente” representa um marco na gestão do patrimônio da União e na promoção de políticas públicas de interesse social. A iniciativa é um exemplo de compromisso do Governo Federal com a equidade social, o desenvolvimento sustentável e a busca por soluções inovadoras para os desafios habitacionais do país.