O Governo Federal lançou o Programa de Bolsa Permanência (PBP), que tem como objetivo fornecer apoio financeiro aos estudantes indígenas e quilombolas. As inscrições estão abertas até 30 de junho, por meio do Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP) no site http://sisbp.mec.gov.br.
I. Bolsas Disponíveis para Estudantes Matriculados em Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes):
De acordo com a Portaria 09/2023, o programa oferece 2.278 novas bolsas para estudantes matriculados em cursos de graduação presenciais em Ifes. Os interessados devem estar inscritos no Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP).
II. Valor e Beneficiários:
As bolsas têm o valor mensal de R$ 1.400 e são direcionadas a integrantes do Prouni e alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados em instituições federais de ensino superior. O objetivo é contribuir para a permanência e diplomação dos beneficiários.
III. Disponibilidade e Prioridade: O PBP disponibiliza até 10 mil bolsas, levando em consideração as bolsas vigentes e a disponibilidade orçamentária. Nesta edição, a prioridade é dada aos alunos não contemplados nos processos realizados em 2022 e às instituições com maior demanda de bolsistas cadastrados.
IV. Reajuste e Impacto:
Em fevereiro, o Governo Federal realizou o primeiro reajuste da Bolsa Permanência desde sua criação em 2013, com aumentos variando entre 55% e 75%. No entanto, houve uma redução de 14% no número de estudantes indígenas atendidos pela bolsa entre 2017 e 2022, segundo a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Essa situação contradiz a tendência anterior e tem ocasionado vulnerabilidade e desistência entre os estudantes.
V. Objetivo da Bolsa Permanência:
A Bolsa Permanência tem como finalidade minimizar desigualdades sociais e étnico-raciais, além de contribuir para a permanência e diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica, especialmente indígenas e quilombolas.
VI. Documentação Necessária para Comprovação:
A comprovação da condição de estudante indígena ou quilombola requer a apresentação de uma documentação mínima sendo elas:
1. Autodeclaração do candidato;
2. Declaração assinada por pelo menos três lideranças reconhecidas da comunidade atestando sua condição de pertencimento étnico;
3. Declaração da Fundação Nacional do Índio (Funai) comprovando a residência em comunidade indígena ou um comprovante de residência em comunidade indígena.
4. Para estudantes quilombolas, é necessário apresentar uma declaração da Fundação Cultural Palmares atestando a residência em comunidade remanescente de quilombo ou um comprovante de residência em comunidade quilombola.
Conclusão:
A Bolsa Permanência do Governo Federal é uma oportunidade essencial para apoiar estudantes indígenas e quilombolas em sua jornada acadêmica. Com as inscrições abertas, é importante que os interessados se candidatem dentro do prazo estabelecido e sigam os requisitos necessários para comprovação de elegibilidade. Essa bolsa tem o potencial de contribuir significativamente para a inclusão e sucesso educacional desses estudantes.